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Representantes

Requisitos necessários e documentos a serem apresentados.

  1. Empresa constituída na forma de sociedade no ramo de representação comercial com inicio de atividades a mais de 05 anos;
  2. Registro da sociedade junto ao órgão fiscalizador – Conselho Regional;
  3. Cédula de Identidade e CPF dos sócios;
  4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
  5. Prova de inscrição no Cadastro Estadual e Municipal da sede da sociedade;
  6. Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Tributos Federais e Divida Ativa da União);
  7. Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal da sede da sociedade;
  8. Prova de Regularidade junto a Seguridade Social – CND INSS;
  9. Prova de Regularidade perante o FGTS – CRF;
  10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
  11. Certidão Negativa de pedido de Falência, Recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
Obs.: Serão aceitas certidões positivas com efeitos negativos.

Demais Requisitos:

  1. As sociedades, interessadas, após a apresentação dos documentos acima e certidões negativas dentro dos prazos de validade, se, formalizado instrumento de contrato de representação comercial, a sociedade contratada deverá possuir ainda, conta corrente junto à instituição bancária para fins de pagamento das comissões contratadas;
  2. Apresentação mensal de cópia da GFIP-FGTS e GPS do INSS devidamente quitadas;
  3. Os documentos acima serão apresentados anualmente por ocasião da celebração de novo contrato ou aditamento do anterior.

Cadastro de representantes

Se você cumpre a todos os requisitos descritos, preencha o formulário abaixo e aguarde nosso breve retorno.

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